1. Dados identificativos

Em cumprimento do estabelecido no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informa-se que o presente sítio web, lyvithomes.com (doravante, «o Sítio Web»), é titularidade de:

● Denominação social: SVM LIVIT, SOCIEDAD LIMITADA UNIPERSONAL (SVM LIVIT, S.L.U.)
● NIF: B21985577
● Sede social: Rua Gran Vía, 55, 9º-H, 28013 Madrid
● Dados de registo: Inscrita no Registo Comercial de Madrid, inscrição 1, folha M-853837, com data de inscrição 16/05/2025
● E-mail de contacto: info@lyvithomes.com
● Telemóvel de contacto (WhatsApp): 638 619 584

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula a utilização do Sítio Web, que a SVM LIVIT, S.L.U. disponibiliza aos utilizadores da Internet com a finalidade de oferecer informação sobre os seus serviços de gestão e aluguer temporário de alojamentos em Madrid, bem como facilitar o contacto e o redirecionamento para a plataforma de reservas Lodgify para a contratação dos mesmos.

O acesso e/ou utilização do Sítio Web atribui a condição de utilizador, o qual aceita, a partir desse acesso e/o utilização, o presente Aviso Legal.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao Sítio Web é gratuito, salvo no relativo ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelo utilizador.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos conteúdos e serviços oferecidos, de acordo com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal. É proibido:

● Utilizar o Sítio Web para fins fraudulentos, ilícitos ou contrários ao disposto neste Aviso Legal.
● Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Sítio Web, da SVM LIVIT, S.L.U. ou de terceiros.
● Introduzir ou difundir vírus informáticos ou outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos.
● Tentar aceder, utilizar ou manipular os dados da SVM LIVIT, S.L.U., de terceiros fornecedores e de outros utilizadores sem autorização.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, logótipos e design gráfico, são propriedade da SVM LIVIT, S.L.U. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial.

Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Sítio Web sem a autorização prévia e expressa de SVM LIVIT, S.L.U.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

A SVM LIVIT, S.L.U. não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site, nem se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou continuidade do Site, nem por aqueles que possam ser causados pelas informações nele contidas, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios à SVM LIVIT, S.L.U.

As reservas e pagamentos dos alojamentos oferecidos são geridos através da plataforma Lodgify, alheia à SVM LIVIT, S.L.U. no que respeita ao seu funcionamento técnico, pelo que a SVM LIVIT, S.L.U. não assume qualquer responsabilidade decorrente do funcionamento da referida plataforma, sem prejuízo da sua responsabilidade enquanto prestador do serviço de alojamento contratado.

6. Ligações (links)

O Sítio Web pode conter ligações para outros sítios web de terceiros (incluindo, entre outros, a Lodgify), cujos conteúdos são alheios e da exclusiva responsabilidade dos referidos terceiros. A SVM LIVIT, S.L.U. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, informações ou serviços que possam figurar nesses sítios, os quais terão exclusivamente caráter informativo.

7. Proteção de dados

O tratamento dos dados de caráter pessoal fornecidos através do Sítio Web rege-se pelo estabelecido na Política de Privacidade.

8. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa derivar do acesso ou utilização do Sítio Web, a SVM LIVIT, S.L.U. e o utilizador submetem-se aos Julgados e Tribunais de Madrid, salvo se a regulamentação de consumidores e utilizadores estabelecer outro foro de aplicação preferente.